PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 314/2019

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Data de apresentação 16/12/2019 00:00:00

N° Processo 5956/2019

N° Protocolo 5956/2019

ID 7789

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOSSA CIDADE + LEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3910-M/2019

Documentos do processo

PL5956

Histórico da Tramitação _{1802 Dia(s), 12 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/01/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 23/12/2019. LEI N° 3910/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2019 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete do Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos
Envio: 26/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho para procedimento de praxe.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 16/12/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: