PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 155/2018

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Data de apresentação 30/11/2018 00:00:00

N° Processo 4901/2018

N° Protocolo 4901/2018

ID 3588

Ementa

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMNTAR N° 2.613, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DESTE MUNICÍPIO-.

Autoria

Ricardinho da Farmácia;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 63-M/2019

Documentos do processo

PL4901

Recebimento: 18/01/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 18/01/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2018. LEI COMPLEMENTAR N° 063/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos
Envio: 30/11/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: