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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2011
"VEDA O PAGAMENTO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 356/2011 Protocolo N°: 356 ID: 206247 Data: 25/04/2011 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 0/2010
PROJETO DE EMENDA A LEI N° 2509/2005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005." DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N° 2509/05 DE 20/09/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 762/2010 Protocolo N°: 762 ID: 205844 Data: 13/12/2010 00:00:00 Situação: PRIMEIRO ENVIO (EL) Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"FIXA DIÁRIA DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 559/2010 Protocolo N°: 559 ID: 205638 Data: 18/10/2010 00:00:00 Situação: PRIMEIRO ENVIO (EL) Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DO GUAXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 391/2010 Protocolo N°: 391 ID: 205466 Data: 27/07/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MAO DE OBRA LOCAL NAS IND. E EMPR. QUE, COM INSENTIVO FISCAL, SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 350/2010 Protocolo N°: 350 ID: 205425 Data: 25/06/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESAS E/ OU PESSOA FÍSICA PARA PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 351/2010 Protocolo N°: 351 ID: 205426 Data: 25/06/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL."
Processo N°: 295/2010 Protocolo N°: 295 ID: 205370 Data: 31/05/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 245/2010 Protocolo N°: 245 ID: 205317 Data: 10/05/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 202/2010 Protocolo N°: 202 ID: 205274 Data: 20/04/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS QUE SE INSTALARAM NO MUNICÍPIO DE LINHARES, CONTRATAR PESSOAL E MÃO DE OBRA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 196/2010 Protocolo N°: 196 ID: 205268 Data: 14/04/2010 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: IVAN SALVADOR FILHO
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