Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 4402/2017 Protocolo N°: 4402 ID: 1358 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4401/2017 Protocolo N°: 4401 ID: 1357 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.213, DE 09 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4377/2017 Protocolo N°: 4377 ID: 1246 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI N° 2560, DE 15/12/2005 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4172/2017 Protocolo N°: 4172 ID: 1202 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3640/2017 Protocolo N°: 3640 ID: 941 Data: 06/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.866 DE 17 DE JULHO DE 2009, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI MUNICIPAL N° 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI N° 3.116, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3124/2017 Protocolo N°: 3124 ID: 836 Data: 22/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 15-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3006/2017 Protocolo N°: 3006 ID: 413 Data: 13/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 6/2017
ALTERA O § 8°, DO ART. 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 2330/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.663/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES-ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2605/2017 Protocolo N°: 2605 ID: 835 Data: 09/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°42, DE 19/05/2017, QUE ACRESCENTOU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1909/2017 Protocolo N°: 1909 ID: 709 Data: 02/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 25. DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1625/2017 Protocolo N°: 1625 ID: 129 Data: 12/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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