Procurar em Documento Inicial: Não  Número Processo: 7538 Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 19/09/2025   IMPRIMIR
Veto n° 16/2025
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 080/2025.
Processo N°: 7538/2025 Protocolo N°: 18008 ID: 320498 Data: 18/09/2025 07:41:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda n° 13/2025
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2025
Processo N°: 7538/2025 Protocolo N°: 11804 ID: 314102 Data: 26/06/2025 12:36:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda Anexada ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Juninho Buguiu
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR AO MENOS UM PONTO DE ACESSO PÚBLICO GRATUITO ÀS LAGOAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7538/2025 Protocolo N°: 9291 ID: 311386 Data: 21/05/2025 12:56:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Juninho Buguiu
DETALHES
PROCESSO
LEI 4342/2025
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