Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1988 
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Última atualização: 14/05/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 838/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (INTER VIVOS), E DIREITOS A ELES RELATIVOS
Processo N°: 838/1988 Protocolo N°: 838 ID: 287938 Data: 30/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 805/1988
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 805/1988 Protocolo N°: 805 ID: 287891 Data: 30/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 831/1988
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO
Processo N°: 831/1988 Protocolo N°: 831 ID: 287927 Data: 19/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 827/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 827/1988 Protocolo N°: 827 ID: 287924 Data: 15/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 823/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 823/1988 Protocolo N°: 823 ID: 287917 Data: 13/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 816/1988
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE SANITÁRIA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 816/1988 Protocolo N°: 816 ID: 287903 Data: 05/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: WILSON FERREIRA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 813/1988
DOA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 813/1988 Protocolo N°: 813 ID: 287897 Data: 05/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) n° 812/1988
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE JURAMA
Processo N°: 812/1988 Protocolo N°: ID: 291250 Data: 05/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 804/1988
AUTORIZA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 804/1988 Protocolo N°: 804 ID: 287890 Data: 30/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 800/1988
CONCEDE ABONO DE NATAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 800/1988 Protocolo N°: 800 ID: 287885 Data: 29/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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