PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:2 Realizada em: 21/10/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Iniciativa dos Vereadores N° 2 /2026 Nº Processo: 17260/2026 Data: 19/10/2026 17:51:25 Autor: Roninho Passos, Sargento Romanha , Caio Ferraz Ramos , Yupi Silva , Paulinho do Maracujá , Johnatan Maravilha ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º DO ARTIGO 119-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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