PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa

Sessão:7 Realizada em: 28/03/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Veto N° 3 /2022 Nº Processo: 5673/2022 Data: 10/03/2022 15:52:48 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O AUTOGRAFO Nº 008/2022 Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Rejeitado Complemento: Veto do Poder Executivo rejeitado na forma regimental de acordo com o art. 198, § 2º, na sessão do dia 28/03/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Ordem: 2 Veto N° 2 /2022 Nº Processo: 8161/2022 Data: 10/03/2022 15:49:32 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE O AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022. Fase: Votação do Veto em Plenário Ação: Veto Rejeitado Complemento: Veto do Poder Executivo rejeitado na forma regimental de acordo com o art. 198, § 2º do regimento interno, na sessão do dia 28/03/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 813 /2021 Nº Processo: 8059/2021 Data: 23/11/2021 00:00:00 Autor: Waldeir de Freitas CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei Ordinária N° 814 /2021 Nº Processo: 8060/2021 Data: 23/11/2021 00:00:00 Autor: Waldeir de Freitas CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 5 Projeto de Lei Ordinária N° 817 /2021 Nº Processo: 8133/2021 Data: 25/11/2021 00:00:00 Autor: CM - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E A CONSCIENTIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER (DISQUE 180), NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 6 Projeto de Lei Ordinária N° 22 /2022 Nº Processo: 384/2022 Data: 17/02/2022 00:00:00 Autor: Johnatan Maravilha INSTITUI O DIA DO HOMEM E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei Ação: Aprovado Complemento: Projeto de lei aprovado com emenda na sessão ordinária do dia 28/03/2022. Encaminhado para elaboração da redação final.
Ordem: 7 Moção N° 12 /2022 Nº Processo: 1835/2022 Data: 22/03/2022 15:13:28 Autor: Wellington Vicentini Vereador Vicentini, Vereador com assento nessa casa de leis, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento Fase: Leitura da Moção Ação: Lida em Plenário Complemento: Moção de pesar incluído na pauta da sessão do dia 28/03/2022.
Ordem: 8 Requerimento N° 467 /2022 Nº Processo: 1919/2022 Data: 25/03/2022 12:34:18 Autor: Messias Caliman Requer autorização para realização de uma Audiência Pública, nesta casa de leis, no dia 03/05/2022 às 15hs, para fins de esclarecimentos sobre a qualidade da água, com base nos estudos e relatórios de monitoramento após a tragédia da lama de mineração no Rio Doce. Fase: Requerimento Incluído em Pauta Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa Complemento: Requerimento aprovado na sessão do dia 28/03/2022.

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