PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 36/2020

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Data de apresentação 18/06/2020 00:00:00

N° Processo 2071/2020

N° Protocolo 2071/2020

ID 9173

Ementa

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr Carlos Almeida;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL2071

Histórico da Tramitação _{1417 Dia(s), 11 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/09/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PARECER INCONSTITUCIONAL- NÃO REQUEREU A DERRUBADA NO PRAZO REGIMENTAL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2020 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 09/09/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Carlos Almeida
Envio: 18/06/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: