Projeto de Lei Ordinária 36/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 18/06/2020 00:00:00      N° Processo: 2071/2020      N° Protocolo: 2071/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.