| Recebimento: 07/10/2026 09:48:37 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2026 16:32:12 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/09/2026 11:34:25 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 71/2026 de iniciativa do Vereador Caio Ferraz, tendo por objeto declarar a utilidade pública da Agência de Desenvolvimento Econômico, Social, Proteção Ambiental e Empreendedorismo Turístico da Região do Verde e das Águas – ADETUR.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3754/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 01/09/2026 09:33:55 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2026 09:36:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 31/08/2026. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4478/2026 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 12/08/2026 10:50:50 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 28/08/2026 16:58:09 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente para discussão e votação no Plenário da Câmara, conforme o art. 62, III, do RICML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4468/2026 - PARECER DA COMISSÃO RESIDUAL 1
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| Recebimento: 27/07/2026 13:27:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/08/2026 18:11:24 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4131/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/07/2026 10:32:04 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/07/2026 12:13:13 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3859/2026 - Parecer
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| Recebimento: 14/07/2026 14:58:29 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/07/2026 15:02:56 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 10:29:53 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2026 11:11:47 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 13/07/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 09:49:04 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 10/07/2026 09:49:04 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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