| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2026 16:10:42 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2026 17:23:43 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026 de iniciativa da Vereadora Kelley Bonicenha, tendo por objeto considerar de utilidade pública municipal a Associação de Remanescente de Quilombo de Comunidade Tradicional de Povoação Rio Doce Foz – ARQCTPRDF, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3872/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 10/07/2026 11:08:39 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 10/09/2026 17:55:02 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 62 dias, 6 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esposte, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, para deliberação e votação no plenário da Câmara, conforme art. 62, III, do RICML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4602/2026 - PARECER DA COMISSÃO RESISUAL 1
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| Recebimento: 24/06/2026 12:13:48 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/07/2026 14:36:10 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3487/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 18/06/2026 08:53:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/06/2026 12:36:28 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3310/2026 - Parecer
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| Recebimento: 16/06/2026 22:01:23 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/06/2026 22:02:48 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 14:53:12 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 08:39:22 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/06/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
Conforme solicitação do Gabinete da Vereadora Prof.ª Kelley Bonicenha, informo a juntada dos documentos pessoais dos membros que compõem a diretoria e conselhos da associação (ARQCTPRDF) ao processo, em conformidade à Lei nº 3.969, de 11 de junho de 2021. Os documentos não estão visíveis para o público em geral, para fins de tratamento e proteção de dados, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 14:51:11 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 12/06/2026 14:51:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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