| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 17:44:58 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo a Pedido do Autor |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2026 17:46:06 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento conforme solicitação do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 17:37:22 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 17:43:22 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 5510/2026, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 30/03/2026 17:40:44
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 17:32:41 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2026 17:34:52 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026, protocolado no âmbito do Processo nº 5511/2026 (Requerimento nº 1461/2026), de autoria do Vereador Edilson Alves de Sousa (Kauan do Salão).
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer foi lida), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PDL nº 11/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 17:00:13 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2026 17:01:38 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 16:16:14 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Kauan do Salão |
| Envio: 30/03/2026 16:16:14 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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