PROCESSO - 5511/2026
Requerimento - 1461/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Requerimento - 1461/2026 30/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/03/2026
- 2 - Protocolar Requerimento
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 3 - Incluir Requerimentos para Leitura e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 4 - Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 5 - Incluir Requerimentos para Leitura e Votação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 6 - Arquivar Projeto de Decreto Legislativo a Pedido do Autor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5510/2026 PDL - 11/2026

PROCESSO - 5511/2026
Requerimento - 1461/2026

ASSINATURAS (1)

EDILSON ALVES DE SOUSA
Assinado eletronicamente em: 30/03/2026 16:16:13