| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2026 11:31:46 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 11/03/2026 11:54:35 |
Ação: Parecer da Comissão de Mérito Emitido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1098/2026 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 04/03/2026 17:48:40 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/03/2026 10:02:19 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1041/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 04/03/2026 16:28:16 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/03/2026 16:43:35 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PROCURADORIA
Projeto de Emenda nº 1/2026
Emenda ao Projeto de Lei n° 212/2025
PARECER
“ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 212/2025 – QUE DENOMINA O COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO CANIVETE NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.”
Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 212/2025, pelo qual se pretende denominar de “Complexo de Esporte e Lazer Waldecir Fernandes da Silva” o Complexo de Esporte e Lazer do bairro Canivete, localizado entre a Rua Olga Bortoti Molina, a Rua João Terci e a Rua Rosana Schneider, neste município de Linhares/ES.
Foi apresentado o presente Projeto de Emenda nº 1/2026, com o intuito de alterar a redação do art. 1º do referido PL.
Pois bem.
Analisando o Projeto de Emenda apresentado, não se encontra nenhum óbice que impeça a modificação pretendida, o que permite sua regular tramitação.
Conforme se constata, o Projeto de Emenda possui o intuito de tão só corrigir o nome da pessoa homenageada: no PL consta “Waldecir Fernandes da Sila”; com a Emenda será corrigido para “Waldecir Fernandes da Silva”.
Portanto, há viabilidade para o prosseguimento do Projeto de Emenda em apreço.
Quanto à técnica legislativa, verifica-se que a Emenda atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estando os dispositivos bem articulados a corretamente padronizados.
Destarte, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares, após análise e apreciação do Projeto de Emenda em destaque, é de PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento.
Por fim, em relação às deliberações do Plenário, bem como quanto às Comissões Permanentes em que o Projeto de Emenda deverá tramitar, deverão ser seguidas as mesmas regras do PL originário.
É o parecer, salvo melhor juízo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 18:09:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/02/2026 18:11:30 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Emenda redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria (vinculada ao PLO nº 212/2025).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 12:15:14 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:15:53 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 09/02/2026. Encaminhada para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 11:55:13 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2026 11:55:13 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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