| Recebimento: 30/01/2026 08:52:13 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2025 16:49:24 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/12/2025 16:59:45 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 05/12/2025. Processo Administrativo nº 031466/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5652/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 05/12/2025 13:03:50 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/12/2025 14:40:20 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 226/2025, de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Linhares, tendo por objeto dispor, no âmbito da Câmara Municipal de Linhares no exercício de 2025, sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores e bolsa-auxílio complementar aos estagiários, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 5646/2025 - Redação final
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| Recebimento: 04/12/2025 12:36:43 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 12:38:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão extraordinária do dia 04/12/2025. Encaminhado para a redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6056/2025 - Registro
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| Recebimento: 02/12/2025 16:51:46 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 02/12/2025 16:56:23 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5984/2025 - Parecer
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| Recebimento: 02/12/2025 12:06:22 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/12/2025 12:13:48 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5969/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 02/12/2025 09:23:49 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2025 11:11:40 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5964/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/12/2025 22:19:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2025 22:21:45 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 18:16:04 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 21:20:18 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 01/12/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 17:54:11 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 01/12/2025 17:54:11 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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