| Recebimento: 13/11/2025 12:52:09 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 13:37:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/11/2025 11:35:54 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5533/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/11/2025 11:50:40 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 11:51:09 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Emenda redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:43:51 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:47:32 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de emenda lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:39:43 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 11:39:43 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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