| Recebimento: 23/02/2026 09:21:05 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 36 dias, 12 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2025 16:01:19 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/02/2026 15:33:32 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 139 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025 (e também do Projeto de Emenda nº 31/2025), vinculado ao Processo nº 14786/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 2235/2026 (Requerimento nº 709/2026), de autoria do Vereador Caio Ferraz.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 154/2025 e o PE nº 31/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 09:33:59 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2025 12:44:10 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4496/2025 - Parecer
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| Recebimento: 16/09/2025 17:31:32 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/09/2025 17:33:22 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 15:03:25 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 12:23:12 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 11:32:53 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 11/09/2025 11:32:53 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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