Data de apresentação 23/04/2024 17:38:44
 N° Processo 3164/2024
 N° Protocolo 3708/2024
 ID 289770
 Ementa

REQUER QUE SEJA DESTINADO À AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), REFERENTE A SOBRA ANUAL DO ORÇAMENTO TOTAL DE R$. 27.500.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, CONFORME A LOA, LEI Nº 4.178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

 Autoria

Roque Chile;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação