| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 34 dias, 8 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 12:46:17 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 12:48:46 |
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 8703/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 01/04/2024 12:47:28
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 47/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 19/03/2024 16:09:29 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 11:54:38 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 16:18:57 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2024 16:20:18 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 1983/2024
Requerimento nº 523/2024
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 135/2023, formulado pela autora do projeto, Vereadora Therezinha Vergna Vieira.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissão, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/03/2024, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pela nobre parlamentar.
Por via reflexa, considerando o pedido ora formulado, DETERMINO a retirada de pauta da matéria protocolada sob o Processo nº 8703/2023 (PLO nº 135/2023), devendo NÃO constar na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data (18/03/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 16:00:47 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/03/2024 16:18:27 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 1983/2024 (Requerimento nº 523/2024), de autoria da Vereadora Therezinha Vergna.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis (parecer favorável da CCJ às fls. 20/24 do PLO nº 135/2023), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 12:53:36 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 12:54:06 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 09:38:48 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Therezinha Vergna Vieira |
| Envio: 18/03/2024 09:38:48 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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