| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Pedido Arquivado com Parecer Favorável do Presidente |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/02/2024 15:36:57 |
Fase: Despachar Pedido do Autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/02/2024 15:43:11 |
Ação: Pedido Acatado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023, de autoria do nobre Vereador Roninho Passos.
Considerando o parecer retro da Procuradoria, bem como o disposto no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PLO Nº 117/2023 (Processo nº 7942/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 15:31:13 |
Fase: Análise do Pedido do Autor na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/02/2024 15:35:27 |
Ação: Encaminhado a Presidência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 7942/2023, de autoria do Vereador Roninho Passos.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Dessa forma, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 117/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 13:51:58 |
Fase: Protocolar Pedido do Autor |
Setor:Gabinete do Vereador Roninho Passos |
| Envio: 29/02/2024 13:51:58 |
Ação: Pedido Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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