Data de apresentação 25/08/2023 14:57:58
 N° Processo 6197/2023
 N° Protocolo 7262/2023
 ID 274206
 Ementa

Dispõe sobre a instituição do Castramóvel, veículo tipo ônibus, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO