| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2023 13:27:35 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 19/05/2023 13:39:22 |
Ação: Parecer da Comissão de Mérito Emitido
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1094/2023 - Parecer da Comissão
|
|
|
|
| Recebimento: 17/05/2023 09:35:12 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/05/2023 10:13:32 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
|
Complemento da Ação: Deliberado pela unanimidade dos membros da CCJ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1086/2023 - PARECER CCJ
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2023 14:23:32 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2023 13:58:36 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
|
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: PROCURADORIA
Projeto de Emenda nº 9/2023
Emenda ao Projeto de Lei n° 25/2023
PARECER
“ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 25/2023 – QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRABALHADORA RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.”
Encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 25/2023, pelo qual se pretende instituir o “Dia Municipal da Trabalhadora Rural” no âmbito do município de Linhares-ES.
Foi apresentado o presente Projeto de Emenda nº 9/2023, com o intuito de alterar o art. 1º do referido PL, para tão somente substituir o dia da celebração.
Pois bem.
Analisando o Projeto de Emenda apresentado, não se encontra nenhum impedimento que impeça a alteração pretendida, o que permite sua regular tramitação.
Conforme mencionado, o Projeto de Emenda possui o intuito de tão só alterar a data da celebração, passando a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano e não mais no dia 10 do referido mês.
Portanto, há viabilidade para o prosseguimento do Projeto de Emenda em apreço.
Quanto à técnica legislativa, verifica-se que a Emenda atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, estando os dispositivos bem articulados a corretamente padronizados.
Destarte, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares, após análise e apreciação do Projetos de Emenda em destaque, é de PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento.
Por fim, em relação às deliberações do Plenário, bem como quanto às Comissões Permanentes em que o Projeto de Emenda deverá tramitar, deverão ser seguidas as mesmas regras do PL originário.
É o parecer, salvo melhor juízo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2023 16:33:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/05/2023 16:42:04 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador Ulisses Costa da Silva.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2023 15:55:32 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 14:44:01 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
|
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 08/05/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2023 15:15:56 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/04/2023 15:15:57 |
Ação: Emenda Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|