| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Requerimento |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 411 dias, 2 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2023 14:07:29 |
Fase: Leitura do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 14:08:23 |
Ação: Lido encaminhado à Secretaria
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Complemento da Ação: Requerimento incluído na pauta da sessão ordinária do dia 20/03/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 14:06:28 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 14:07:15 |
Ação: Requerimento Incluído para Leitura
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Complemento da Ação: Realizado a leitura do requerimento na sessão ordinária do dia 20/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:30:28 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/03/2023 15:54:33 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DO PRESIDENTE
Processo nº 1930/2023
Requerimento nº 694/2023
Cuida-se de requerimento protocolizado pela ilustre Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, em que a referida Comissão solicita a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para tratar de assuntos especificados no presente procedimento (fls. 03/05).
Após a devida análise da douta Procuradoria, não restam dúvidas quanto à legitimidade da Comissão para requerer a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nos moldes dos arts. 17 e 26, §1º, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Linhares.
Feitas tais considerações e adotando os fundamentos exarados anteriormente pela Procuradoria, DETERMINO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SR. JOÃO CLEBER BIANCHI, a ser enviada pela Secretaria Legislativa desta Câmara Municipal, nos moldes do art. 17, caput, da Lei Orgânica do Município de Linhares.
Alerte-se ao Sr. Secretário que deverá comparecer pessoalmente em até oito dias – a partir do recebimento de sua convocação – para que preste as informações mencionadas no requerimento, devendo o Sr. Secretário definir juntamente com a Comissão solicitante a data e horário da reunião a ser marcada para prestação dos devidos esclarecimentos.
Junte-se ao ato convocatório os assuntos pautados no requerimento (fls. 03/05).
Encaminho, por fim, o presente procedimento ao Plenário, a fim de que seja incluída na leitura do expediente interno da sessão ordinária a ser realizada nesta data a ementa do requerimento protocolizado pela ilustre Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 12:09:44 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 12:10:15 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 15:37:07 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 16/03/2023 15:37:07 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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