PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 33/2022

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Data de apresentação 11/03/2022 00:00:00

N° Processo 1618/2022

N° Protocolo 1608/2022

ID 253381

Ementa

ALTERA OS INCISOS I,II,III E IV, E OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 4º, E O CAPUT DO ART. 9º, TODOS DA LEI 3.499 DE 16 DE ABRIL DE 2015, E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 4046/2022

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 11:20:36	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022 11:21:07	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: Lei nº 4.046, de 19 de abril de 2022. Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022 11:18:25	Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022 11:18:42	Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo

Complemento da Ação: Entregue na Prefeitura Municipal de Linhares em 19/04/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022 11:14:06	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/04/2022 11:18:13	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 024/2022 entregue a Prefeitura Municipal de Linhares, protocolizado sob o nº006203/2022 em 19/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 767/2022 - Autógrafo

Recebimento: 19/04/2022 12:36:37	Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei	Setor:Procuradoria
Envio: 19/04/2022 12:39:03	Ação: Redação Final Elaborada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 904/2022 - Redação Final

Recebimento: 12/04/2022 14:33:17	Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 12:32:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão extradorinária do dia 13/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 699/2022 - Registro de votação

Recebimento: 08/04/2022 17:41:09	Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito	Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente
Envio: 08/04/2022 17:47:56	Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão na forma do art. 62, III c/c art. 63, §2º, do Regimento Interno da CML.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 795/2022 - Parecer

Recebimento: 28/03/2022 10:50:39	Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito	Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle
Envio: 08/04/2022 10:41:55	Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer emiitido pelo relator, para conhecimento e ratificação ou não dos demais membros da Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 689/2022 - Parecer do Relator Assinatura Avançada (Sistema) 777/2022 - Parecer Finanças

Recebimento: 17/03/2022 12:44:23	Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/03/2022 12:08:52	Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ, na forma do artigo 62, inciso I, c/c artigos 63, §2º, e 64, caput, todos do Regimento Interno da CML.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 456/2022 - Parecer da CCJ

Recebimento: 15/03/2022 13:21:13	Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei	Setor:Procuradoria
Envio: 16/03/2022 10:58:11	Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: 01. Segue parecer anexo. 02. À Comissão de Constituição e Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 334/2022 - Parecer

Recebimento: 14/03/2022 13:16:29	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2022 13:13:46	Ação: Projeto de Lei Lido
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão do dia 14/03/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2022 15:13:04	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2022 15:13:04	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

27/04

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo Arquivo Geral 794 dias, 22 horas, 28 minutos

27/04

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 2 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/04/2022

27/04

Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo Secretaria Legislativa Autógrafo Encaminahdo ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/04/2022

27/04

Elaborar Autógrafo de Lei Secretaria Legislativa 7 dias, 22 horas, 39 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Anexo Simples (sem assinatura)

19/04

Elaborar Redação Final do Projeto de Lei Procuradoria 6 minutos Redação Final Elaborada Despacho Eletrônico - 19/04/2022 Assinatura Avançada (Sistema)

12/04

Discussão e Votação do Projeto de Lei Plenário 10 dias, 18 horas, 45 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/04/2022 Anexo Simples (sem assinatura)

08/04

Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente 7 horas, 6 minutos Projeto encaminhado para Discussão e Votação Despacho Eletrônico - 08/04/2022 Assinatura Avançada (Sistema)

abr

28/03

Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle 16 dias, 22 horas, 33 minutos Encaminhar à Comissão de Mérito Despacho Eletrônico - 08/04/2022 Assinatura Avançada (Sistema) Assinatura Avançada (Sistema)

17/03

Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 1 hora, 10 minutos Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total Despacho Eletrônico - 22/03/2022 Assinatura Avançada (Sistema)

15/03

Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei Procuradoria 21 horas, 44 minutos Parecer da Procuradoria Emitido Despacho Eletrônico - 16/03/2022 Assinatura Avançada (Sistema)

14/03

Leitura do Projeto de Lei Plenário 3 dias, 22 horas Projeto de Lei Lido Despacho Eletrônico - 15/03/2022

11/03

Protocolar Projeto de Lei Protocolo Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 33/2022

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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