PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2015

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Data de apresentação 11/12/2015 00:00:00

N° Processo 4085/2015

N° Protocolo 4085/2015

ID 218249

Ementa

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS RESIDENTES NA REGIÃO DE REGÊNCIA E POVOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

MILTON SIMON BAPTISTA;

Situação

Anexado

Documentos do processo

PL4085

Histórico da Tramitação _{3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2015 09:35:36	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Procuradoria
Envio: 22/12/2015 10:29:22	Ação: EM TRAMITE
Tempo gasto: 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2015 08:50:08	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 22/12/2015 08:51:18	Ação: EM TRAMITE
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PROCESSO PARA TRAMITES DE PRASTE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2015 09:10:06	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/12/2015 09:10:06	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

22/12

INICIO PROCESSO ADM DIGITAL Procuradoria 1 hora, 38 minutos EM TRAMITE

22/12

INICIO PROCESSO ADM DIGITAL Gabinete da Presidência 10 dias, 23 horas, 41 minutos EM TRAMITE

11/12

INICIO PROCESSO ADM DIGITAL Gabinete da Presidência PRIMEIRO ENVIO Capa

dez

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL4085

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2015

Histórico da Tramitação 3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3080 Dia(s), 20 horas, 36 minuto(s).}