Data de apresentação 25/11/2013 00:00:00
 N° Processo 2429/2013
 N° Protocolo 2429/2013
 ID 210203
 Ementa

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE LINHARES/ES, A FIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL INFORMAÇÕES SOBRE A NOTA OBTIDA NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) DIVULGADOS PELO MEC( MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3826 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL 2429/2013

Anexos da Tramitação