PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/06/2008 00:00:00
 N° Processo 578/2008
 N° Protocolo 578/2008
 ID 203591
 Ementa

"DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E ASSEMELHADOS DE POVOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL0578

Anexos da Tramitação


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