Data de apresentação 24/08/2021 00:00:00
 N° Processo 5792/2021
 N° Protocolo 5792/2021
 ID 14870
 Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Gilson Gatti;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4002-M/2021