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  Lei 4.002-M/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 781/2021
Nº do Processo:   5792
Ano do Processo:   2021

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