PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 1/2021

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Data de apresentação 05/02/2021 00:00:00

N° Processo 572/2021

N° Protocolo 572/2021

ID 11085

Ementa

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. IPTU DIGITAL. MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DOS § 1º. 2º E 4º DO ARTIGO 99. INSERÇÃO DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" AO § 4º DO ARTIGO 99. IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DIGITAIS PARA PAGAMENTO DO IPTU.

Autoria

Alysson Reis;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 82-M/2021

Documentos do processo

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Parecer Procuradoria
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Histórico da Tramitação _{1184 Dia(s), 4 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 02/07/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR PELO PODER EXECUTIVO SOB O Nº 082/2021. ARQUIVA-SE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 02/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/06/2021 00:00:00	Fase: Veto sobre a proposição rejeitado	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 28/06/2021. Encaminhado projeto para Redação Final.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 23/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2021 00:00:00	Fase: Veto distribuido para emissão de parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto de lei vetado, encaminhado para parecer sobre o veto.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 26/04/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 23/04/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 24/02/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Parecer favorável
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Alysson Reis
Envio: 05/02/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: