Recebimento: 22/09/2025 16:01:19 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 27 dias, 5 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/09/2025 09:33:59 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 22/09/2025 12:44:10 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4496/2025 - Parecer
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Recebimento: 16/09/2025 17:31:32 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 16/09/2025 17:33:22 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2025 15:03:25 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 16/09/2025 12:23:12 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/09/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2025 11:32:53 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
Envio: 11/09/2025 11:32:53 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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