| Recebimento: 22/10/2025 12:37:16 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 12:59:31 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 17/10/2025 16:06:32 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025, vinculado ao Processo nº 16298/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 17261/2025 (Requerimento nº 4307/2025), de autoria do Vereador Carlos Alberto Romanha (Sargento Romanha).
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLO nº 174/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 15:24:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2025 12:40:16 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4930/2025 - Parecer
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| Recebimento: 07/10/2025 12:26:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/10/2025 12:31:36 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 15:13:03 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 10:25:58 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 06/10/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 10:21:51 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Sargento Romanha |
| Envio: 02/10/2025 10:21:51 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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