Data de Apresentação: 02/10/2025 10:21:51 N° Processo: 16298/2025 N° Protocolo: 19027/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação de bicicletários no Município de Linhares/ES, institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências.
CARLOS ROBERTO ROMANHA