PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 149/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 10:16:11

N° Processo 14437/2025

N° Protocolo 16753/2025

ID 319212

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FREQUENTADORES DE CASAS DE SHOWS NOTURNAS, EVENTOS SIMILARES E SUAS ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sargento Romanha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2025 10:16:12	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Sargento Romanha
Envio: 05/09/2025 10:16:12	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital