| Recebimento: 24/06/2025 15:59:47 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 13:57:22 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2025 16:21:38 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025, protocolado no âmbito do Processo nº 7765/2025 (Requerimento nº 1638/2025), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões (sequer recebeu parecer instrutório da Procuradoria), é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido da autora e arquivado o PLO nº 72/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 15:46:41 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2025 15:49:12 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao procurador jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 12:34:57 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 13:03:09 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 12/05/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 10:36:16 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 08/05/2025 10:36:16 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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