| Recebimento: 30/04/2025 07:52:07 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2025 11:48:21 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 16/04/2025 17:06:14 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o pedido de arquivamento formulado pela autora da matéria (Processo n° 5691/2025 - Requerimento n° 1263/2025), encaminho o presente expediente ao arquivo geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 16:51:59 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/04/2025 17:42:24 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1650/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/04/2025 16:48:09 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2025 16:50:15 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 16:55:28 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 09:43:59 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 31/03/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 10:47:19 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 26/03/2025 10:47:19 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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