| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2023 13:31:34 |
Fase: Apreciar Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 13:33:20 |
Ação: Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tribuna utilizada na sessão ordinária do dia 03/04/2023, na forma regimental. Encaminhado para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 15:37:22 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/03/2023 15:39:12 |
Ação: Pedido Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Trata-se de solicitação para uso da Tribuna Livre para o dia 03/04/2023. Após análise feita pela Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, foram cumpridos os requisitos necessários elencados no Regimento Interno.
Deste modo, DEFIRO o pedido, nos moldes do parecer da Procuradoria-Geral para o uso da Tribuna Livre para a primeira sessão ordinária do próximo mês, ou seja, dia 03/04/2023, conforme art. 209 do Regimento Interno.
Comunique-se ao Vereador requerente Antônio Cesar Machado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 15:16:25 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/03/2023 15:17:43 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 2152/2023
Tribuna Livre nº 06/2023
Interessada: Ingrid Honorato Souza, por intermédio do Vereador Antônio Cesar
Trata-se de inscrição para uso da Tribuna Livre formulada por Ingrid Honorato Souza, Tesoureira da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares, em que requer a participação para "abordar o tema referente à conscientização do autismo, seus desafios, práticas e conquistas, tendo em vista que no dia 02 de abril de 2023 é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo” (fls. 04).
O pedido foi dirigido ao Vereador Antônio Cesar, que por sua vez encaminhou à Presidência desta Casa de Leis o referido requerimento (fls. 02/03), juntamente com a documentação acostada às fls. 04/09 e 16/19.
Ao compulsar a documentação juntada, observo que foram cumpridos os requisitos elencados nos incisos do art. 210 do Regimento Interno.
Desse modo, esta Procuradoria-Geral OPINA pelo deferimento do uso da Tribuna Livre pela cidadã Ingrid Honorato Souza, para tratar do assunto mencionado às fls. 04.
Em arremate, caso a Presidência acate o pedido, esta procuradoria legislativa ORIENTA que a Tribuna Livre seja utilizada na primeira sessão ordinária do próximo mês, ou seja, no dia 03/04/2023, em observância ao regramento contido no art. 209 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 16:44:49 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/03/2023 16:45:27 |
Ação: Solicitar Informações
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 2152/2023
Tribuna Livre nº 06/2023
Interessada: Ingrid Honorato Souza, por intermédio do Vereador Antônio Cesar
À Secretaria Legislativa para que:
1. Verifique se a cidadã Ingrid Honorato Souza solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 22/03/2023 (data do protocolo do presente procedimento), nos termos do que dispõe o art. 216 do Regimento Interno;
2. Entre em contato com o Vereador proponente, Antônio Cesar, a fim de que providencie a juntada da documentação necessária para comprovar que a cidadã Ingrid Honorato Souza é, de fato, representante da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares, bem como que a mesma reside nesta municipalidade, uma vez que o comprovante juntado não está em seu nome e nem há justificação a respeito (cumprimento do disposto no art. 210, incisos I e III, do Regimento Interno).
Após, remeta-se novamente à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 16:25:07 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Professor Antônio Cesar |
| Envio: 22/03/2023 16:25:07 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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