Data de apresentação 27/02/2026 12:00:22
 N° Processo 3437/2026
 N° Protocolo 3988/2026
 ID 331539
 Ementa

Dispõe sobre diretrizes de proteção da atividade docente e de integridade acadêmica no uso de sistemas de inteligência artificial, vedando a substituição de docentes por tais sistemas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Linhares e nas instituições municipais de ensino superior.

 Autoria

Alysson Reis;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação