Recebimento: 14/10/2025 12:59:31 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/10/2025 15:24:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 14/10/2025 12:40:16 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4930/2025 - Parecer
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Recebimento: 07/10/2025 12:26:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
Envio: 07/10/2025 12:31:36 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/10/2025 15:13:03 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 07/10/2025 10:25:58 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 06/10/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/10/2025 10:21:51 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Sargento Romanha |
Envio: 02/10/2025 10:21:51 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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