| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 560 dias, 19 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 08:52:21 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/05/2023 13:14:35 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para arquivamento, conforme pedido formulado pelo autor da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 08:59:23 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2023 17:09:26 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 30 dias, 8 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA
PROJETO DE LEI Nº 4/2023
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador TARCISIO SILVA, visando como determina sua Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tendo em vista que já existe lei aprovada por esta casa de leis com o mesmo tema do presente projeto ora apresentado – LEI Nº 3.869, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 -, bem como EFICÁCIA SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR MEIO DA ADI Nº 5008469-82.2022.8.08.0000, opino pelo seu arquivamento.
É o parecer, salvo melhor Juízo de Vossas Excelências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 13:49:55 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/04/2023 13:56:23 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 12:59:27 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 13:20:52 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 03/04/2023. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 18:01:31 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2023 18:01:31 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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