PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2008 00:00:00
 N° Processo 977/2008
 N° Protocolo 977/2008
 ID 203993
 Ementa

"DISPÕE SOBRE SEPARAÇÃO AMBIENTAL EM RECINTOS PÚBLICOS FECHADOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS FUMANTES E NÃO FUMANTES, BEM COMO SOBRE OS AMBIENTES ONDE É PROIBIDA A PRÁTICA DO TABAGISMO"

 Autoria

ADEMIR JOSE DE LIMA;

 Situação

Anexado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL977

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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