| Recebimento: 13/11/2025 12:52:20 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 13:37:58 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/11/2025 16:12:44 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5546/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/11/2025 11:45:18 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 11:47:25 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 12:30:15 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 10:52:15 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 08:00:20 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 08:00:20 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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