| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2025 09:47:49 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/11/2025 10:40:47 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 07/11/2025. Processo Administrativo nº 028766/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4912/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 06/11/2025 10:57:20 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2025 11:19:53 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 197/2025 de iniciativa do Poder Executivo, subscrito pelo Prefeito, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.180.451,90 (seis milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4891/2025 - Redação final
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| Recebimento: 04/11/2025 17:54:06 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 19:35:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto APROVADO na Sessão Extraordinária do dia 05/11/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5405/2025 - Relatório de Votação
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| Recebimento: 04/11/2025 15:18:33 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 04/11/2025 16:36:53 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5362/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 04/11/2025 11:11:11 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 04/11/2025 11:16:05 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5355/2025 - Parecer
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| Recebimento: 04/11/2025 09:58:43 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/11/2025 10:31:40 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5349/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 04/11/2025 08:33:51 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2025 08:40:52 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5330/2025 - Parecer
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| Recebimento: 03/11/2025 21:35:53 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/11/2025 21:38:47 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 12:42:00 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2025 20:59:37 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:28:16 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 11:28:16 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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