Data de apresentação 09/06/2016 00:00:00
 N° Processo 2119/2016
 N° Protocolo 2119/2016
 ID 220595
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, A APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA TREINADOS PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.

 Situação

PRIMEIRO ENVIO (EL)

  Histórico da Tramitação 3284 Dia(s), 1 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação