PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 795/1990

 Data de apresentação 03/12/1990 00:00:00
 N° Processo 795/1990
 N° Protocolo 795/1990
 ID 287884
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Vereadores;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação