Projeto de Lei Ordinária 1/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 06/01/2026 13:39:47      N° Processo: 158/2026      N° Protocolo: 164/2026

Ementa: Dispõe sobre a implementação de Código QR (QR Code) nos postes da rede de iluminação pública do Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, para acesso à informação e comunicação de ocorrências.