PROCESSO - 158/2026
Projeto de Lei Ordinária - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2026 06/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/01/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/01/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 10/03/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 18/03/2026
- 7 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 8 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 5408/2026 REQ - 1460/2026

PROCESSO - 158/2026
Projeto de Lei Ordinária - 1/2026

ASSINATURAS (1)

JAGUARÁ MACHADO FEU
Assinado eletronicamente em: 06/01/2026 13:39:46