Projeto de Lei Ordinária 211/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/11/2025 15:28:38      N° Processo: 19062/2025      N° Protocolo: 22139/2025

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Linhares-ES, e dá outras providências.