Data de Apresentação: 12/11/2025 08:13:10 N° Processo: 18992/2025 N° Protocolo: 22069/2025
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Linhares-ES, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL